Financiamento do devedor e do grupo devedor durante a recuperação judicial
A Lei Federal nº 14.112/20 trouxe diversas modificações à Lei de Recuperações e Falências, uma delas foi a inclusão da Seção IV-A, que regulamenta o financiamento do devedor e do grupo devedor durante o processo de recuperação judicial. Esta nova seção permite que qualquer pessoa ou entidade, incluindo credores, sujeitos ou não à recuperação judicial, […]
Lançamento do livro Manual das Recuperações Judiciais, Extrajudiciais e Falências
É com grande satisfação que o escritório Giannattasio Advogados anuncia o lançamento do livro ‘Manual das Recuperações Judiciais, Extrajudiciais e Falências’, escrito pelo nosso sócio fundador Thiago Capella Giannattasio e publicado pela Editora Dialética. Este livro é uma obra completa e atualizada, que traz informações sobre recuperação judicial, extrajudicial e falências importantes. É destinado a […]
Manual das Recuperações Judiciais, Extrajudiciais e Falências: Guia Completo para Empresas em Crise e Seus Credores
O mundo empresarial está constantemente enfrentando desafios financeiros, e muitas vezes a solução é buscar auxílio jurídico. Se você é um empresário, advogado, promotor de justiça, juiz ou mesmo estudante de direito, o Manual das Recuperações Judiciais, Extrajudiciais e Falências é o guia completo que você precisa para navegar com segurança pelo complexo universo das […]
Lei Federal nº 14.467/22 – Tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras
Hoje trazemos a notícia da conversão da Medida Provisória nº 1.128, de 2022 na Lei Federal nº 14.467/22, dispondo sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. De acordo com o artigo 2º […]
Alienações e Onerações de Bens do Devedor em Recuperação Judicial
Por meio do presente estudo, pretendemos trazer aos leitores questões de relevo prático como a sucessão das obrigações, validade e eficácia das alienações e onerações realizadas pelo devedor em recuperação judicial, sobretudo após as modificações trazidas pela Lei Federal nº 14.112/20 que alterou a Lei Federal nº 11.101/05 (“Lei de Recuperações e Falências” ou “LRF”). […]
O que é consolidação processual e substancial nas recuperações judiciais?
Por meio do presente estudo, pretendemos esclarecer aos leitores o significado de consolidação processual e substancial que corriqueiramente se apresentam nas recuperações judiciais brasileiras. De início, importa mencionar que a Lei Federal nº 14.112/20 buscou resolver definitivamente algumas questões de ordem prática que vinham sendo objeto de decisões judiciais díspares nos tribunais brasileiros. Uma destas […]
O Negócio Jurídico Processual na Lei de Falências, Recuperações Judiciais e Extrajudiciais
O presente artigo tem por finalidade tratar do negócio jurídico processual aplicado à Lei Federal nº 11.101/05 (“Lei de Recuperações e Falências” ou “LRF”). Pois bem, no ano de 2015, o código de processo civil inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao trazer o que foi denominado de “Negócio Jurídico Processual” em seu artigo 190, in […]
Procedimento para a habilitação ou a divergência de crédito nas recuperações judiciais
O presente artigo tem por finalidade informar os credores e auxiliar os colegas advogados a respeito do procedimento para a apresentação das habilitações e divergência de crédito nas recuperações judiciais. O procedimento legal para habilitação e divergência de créditos está prevista na Seção II, do Capítulo II, da Lei Federal nº 11.101/2005 (“Lei de Recuperações […]